CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta pena de aliciamento de crianças em apps de comunicação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto que busca combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, tema em evidência após manifestações do youtuber Felca.
O texto, de autoria da ex-deputada Sheridan (sem partido-RR), propõe maior punição para crimes de aliciamento de menores praticados em aplicativos de comunicação.
O presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA), destacou a relevância do assunto ao submeter a proposta à votação.
O que dizem os projetos
- O projeto de Sheridan prevê prisão de um a três anos para quem facilitar acesso a conteúdo pornográfico para crianças, com agravante de um terço se o crime for cometido via aplicativo de comunicação.
- A proposta de Fred Costa (PRD-MG) permite que delegados e Ministério Público solicitem diretamente plataformas e redes sociais informações para investigações sobre abuso sexual de menores, sem necessidade de autorização judicial.
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