Reforma Tributária adia implementação do split payment para 2027: Uma das maiores inovações previstas pela Reforma Tributária, o split payment só deverá entrar em funcionamento a partir de 2027, devido ao atraso nos preparos entre empresas e setor financeiro. O mecanismo fracionado de pagamento de impostos irá mudar a forma de recolher os novos tributos sobre consumo criados pela Lei Complementar nº 214/2025, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A advogada Franciny de Barros, sócia da área tributária do Candido Martins Cukier, destaca que os testes do split payment foram adiados pela Receita, devido à despreparação das empresas de sistemas financeiros e tecnológicos.
Tempo real
O split payment altera a lógica da arrecadação ao recolher o imposto no momento da transação, inaugurando o conceito do imposto em tempo real. A integração será feita por meio de interfaces entre bancos, Fisco e sistemas das empresas, dividindo automaticamente o valor da transação entre o fornecedor e o governo. Para Paulo Zirnberger de Castro, CEO da Omnitax, trata-se de uma das mudanças mais disruptivas da história fiscal do Brasil, exigindo tecnologia de ponta e governança fiscal integrada.
Modelo que vem de fora
O tributarista Caio Ruotolo, sócio do Silveira Advogados, explica que o split payment não é uma invenção brasileira, sendo aplicado em diversos países. Ruotolo destaca que o modelo eficaz contra fraudes em cadeia exige controle em tempo real dos créditos das empresas, mantidos sob monitoramento direto da Receita. O sistema busca simplificar as operações, mas ainda há desafios a superar.
Ajuste de caixa
O impacto imediato do split payment será sentido no caixa das empresas, que perdem o fôlego financeiro até o vencimento do imposto. Franciny recomenda a antecipação e preparação das empresas, revisando sistemas de ERP e gestão de crédito tributário para adaptação tranquila ao novo modelo.
O que sabemos até agora
- O split payment, inovação da Reforma Tributária, só entrará em vigor em 2027.
- O sistema altera a forma de recolhimento dos impostos sobre consumo, fracionando o pagamento na transação.
- A implementação do split payment exigirá tecnologia de ponta e forte preparação das empresas.
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