Juíza determina que governo federal mantenha radares em funcionamento nas rodovias federais: Decisão da 5ª Vara Federal em Brasília atende a ação popular e exige que equipamentos sejam ligados. Magistrada ressalta importância dos radares para segurança viária.
Decisão judicial exige funcionamento dos radares
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar por falta de recursos, atendendo a ação popular ajuizada em 2019.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica, conforme visto no Jornal Nacional em reportagem do dia 15.
Além da determinação para manter os radares ligados, a Justiça pediu que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas para que os equipamentos continuem operando conforme o ‘Acordo Nacional dos Radares’ de 2019. Empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O que sabemos até agora
- Juíza determina que governo federal mantenha radares em pleno funcionamento nas rodovias federais.
- Falta de recursos levou à paralisação de milhares de radares, comprometendo a segurança viária.
- Decisão atende ação popular movida em 2019 e ressalta importância dos equipamentos para prevenção de acidentes.
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