Números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que o Brasil teve, em média, 27 roubos de cargas por dia no ano de 2024, enfrentando desafios como a malha rodoviária deficiente e altos índices de roubo nas estradas.
O relatório de Análise de Roubo de Cargas demonstra que os ataques aumentaram 24,8% no primeiro semestre de 2025, sendo responsáveis por prejuízos estimados em R$ 1,2 bilhão no país. Investimentos em segurança e tecnologia, atrasos nas entregas e rotas mais extensas para evitar áreas de risco comprometem a cadeia logística nacional, elevando custos e afetando a competitividade dos produtos brasileiros.
Desde a vigência da Lei 14.599/23 em 2023, a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) passou a ser obrigatória, impactando a procura por seguros no país.
De acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), nos primeiros cinco meses deste ano, a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, totalizando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações aumentaram 12,4%, atingindo R$ 239 milhões. Já o RCTR-C registrou avanço de 1,5%, com R$ 721 milhões em prêmios e cerca de R$ 520 milhões em pagamentos, alta de 5,2%.
Portaria: Maior controle sobre o transporte de cargas nas estradas brasileiras
A Portaria Suroc nº 27/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 11 de agosto, determina a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros obrigatórios.
Para Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg, a portaria trará eficiência e controle para o transporte de cargas no Brasil, substituindo documentos físicos por um modelo digital e integrado, promovendo segurança na cadeia logística para todos os envolvidos.
A prova de contratação dos seguros poderá ser realizada apresentando o frontispício da apólice ou o certificado de seguro à fiscalização da ANTT, ou por meio de verificação automática via intercâmbio de dados em tempo real entre a agência e as seguradoras.
O sistema digital deve estar em pleno funcionamento até 10 de março de 2026, conforme o Artigo 3º da portaria. A ANTT disponibilizará um manual técnico para integração via webservice às seguradoras, possibilitando o envio automático das informações sobre a contratação dos seguros.
O que sabemos até agora
- O Brasil registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia em 2024, segundo o Sinesp.
- Os prejuízos causados pelos roubos de carga foram estimados em R$ 1,2 bilhão no mesmo ano.
- A Portaria Suroc nº 27/2025 determina a suspensão do RNTRC para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros exigidos.
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