Já quase findando a leitura de seu voto favorável à condenação de Jair Bolsonaro e outros réus, o relator Alexandre de Moraes conduziu-nos por um exercício de comparação histórica, fazendo-nos refletir sobre a aplicação do direito atual brasileiro em eventos passados e o desfecho se os eventos presentes fossem julgados conforme a legislação que então não existia.
A conclusão é que a lei vigente hoje é resultante do que ocorreu anteriormente; sua não aplicação implicará em um futuro semelhante ao passado.
Historiadores costumam “imaginar o passado e recordar o futuro”. Essa perspectiva se estende a todas as pessoas e coletivos humanos. Resgatar o passado demanda esforço em integrar memórias para conferir-lhes significado em uma narrativa; enquanto que a utilização da memória nos auxilia a antever situações futuras que desejamos evitar ou repetir.
Assim, uma república, uma democracia, um país se questionam continuamente: o que fizemos no passado, os erros e acertos, e como podemos prosseguir de forma diferente no futuro mantendo nossas práticas do mesmo modo?
Nossa última década e meia tem sido pautada por esse dilema central. Convivemos com dois impulsos antagônicos. Por um lado, a premissa de que devemos aprender com os equívocos do passado. Por outro, a ideia de que a história não se repete. Ambos são verídicos em contextos distintos, sendo o primeiro ético e o segundo ontológico. No entanto, em sentido absoluto, essas ideias se chocam, colocando-nos em uma aporia: por que aprender com os erros pretéritos se a história não se repete?
Dessa dualidade surge o debate aparentemente interminável sobre a possibilidade do retorno do fascismo. Para os que defendem a lição dos erros do passado, é evidente que o termo “fascismo” deve ser compreendido como uma das patologias históricas que afetam as democracias.
Para aqueles que acreditam que a história não se repete, sempre haverá uma justificativa para não reconhecer os atuais fenômenos como fascistas, em sentido estrito. Esperar que os fascistas contemporâneos usem um chapéu com penacho, por exemplo, pode impedir o reconhecimento de seu ressurgimento. Outros aspectos, entretanto, estão ressurgindo: culto à violência e irracionalidade, formação de milícias físicas ou digitais, idolatria ao líder e a busca pela concentração de poder, além do fascínio pela ditadura e prática de genocídio. A história não se repete… naquilo que é irrelevante.
Conforme afirmava meu professor António Hespanha, em raras ocasiões de moralização sobre a história: “eles não eram mais estúpidos do que nós”. No passado, algumas das maiores tragédias da humanidade foram justificadas pelos melhores políticos, negociadas pelos melhores diplomatas e lideradas pelos melhores generais.
Nós não somos mais inteligentes que eles. Temos, contudo, a vantagem de contemplar seu passado, enquanto eles não puderam vislumbrar nosso futuro. Façamos uso dessa vantagem. Se não aprendermos com a história, com o que aprenderemos?
O que sabemos até agora
- A legislação vigente atualmente reflete os eventos que moldaram o passado.
- É crucial aprender com os equívocos históricos para evitar repeti-los no futuro.
- O fascismo contemporâneo pode assumir formas diferentes das do passado, demandando atenção e análise crítica.
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