Governo busca consenso no Congresso sobre Política Nacional de Minerais Críticos, diz ministro
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um acordo com o Congresso Nacional em relação à Política Nacional de Minerais Críticos.
Em declarações após evento do setor energético com a presença do presidente Lula, Silveira reiterou que o governo federal pretende restabelecer as atividades do Conselho Nacional de Política Mineral em breve, com os minerais críticos em destaque na agenda.
“A partir da implementação do conselho, pretendemos avançar em uma série de decretos infralegais e buscar consenso no Congresso para uma política legal estratégica”, afirmou o ministro.
Silveira ainda enfatizou: “Por isso, pedimos ao deputado Hugo Motta e ao Congresso que discutamos um projeto em comum para avançarmos o mais rápido possível em uma política de estado para os minerais críticos e estratégicos no Brasil”.
O projeto de lei que estabelece a política objetiva impulsionar a transformação mineral no país e prevê renúncia fiscal para a União. O texto está em debate entre Câmara e governo, com a intenção de unificar propostas elaboradas tanto no Executivo quanto no Legislativo.
O que sabemos até agora
- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou consenso no Congresso sobre a Política Nacional de Minerais Críticos.
- O governo planeja retomar as atividades do Conselho Nacional de Política Mineral nos próximos dias.
- O projeto de lei em discussão visa fomentar a transformação mineral no Brasil e envolve renúncia fiscal para a União.
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