Supremo retoma julgamento do marco temporal para demarcação de áreas indígenas: Nesta segunda-feira (15), o STF deve retomar o julgamento das ações que questionam a lei que estabelece o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
Em sessão virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, apresentará seu voto. O tema ficará em deliberação na página do Supremo na internet até o dia 18 de dezembro.
A última semana viu a Corte e o Senado seguirem caminhos diferentes em relação ao tema. Enquanto o tribunal começou a avaliar a validade da lei que utiliza o critério para definir áreas, os senadores deram aval para incluir o mecanismo na Constituição.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
Indígenas são contrários ao marco legal, argumentando que a referência não é adequada para definir a posse dos territórios, pois alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo não a habitando naquela data específica. Além disso, destacam que a ditadura retirou muitos povos de suas terras históricas.
Produtores rurais apoiam o mecanismo, considerando que o requisito é objetivo e traz segurança jurídica para a solução de conflitos por terras.
Que disputa jurídica envolve o marco temporal?
Com a norma em vigor, o Supremo foi novamente acionado: partidos, ambientalistas, associações indígenas e produtores rurais apresentaram quatro ações, ora pedindo a validação da lei, ora defendendo a anulação.
O que decidiu o Senado na última terça-feira (9)?
O texto foi aprovado em dois turnos e seguirá para análise na Câmara. Os deputados também deverão aprovar o texto em duas rodadas de votação.
Concluída a etapa de deliberações, se aprovada, a proposta passará por promulgação no Congresso e entrará em vigor, não necessitando da sanção ou veto do presidente Lula.
O que o STF começou a julgar na quarta-feira (10)?
O plenário da Corte começou a avaliar se é constitucional a regra que estabelece que a demarcação de áreas indígenas levará em conta a data da promulgação da Constituição de 1988. A primeira etapa foi a apresentação dos argumentos dos participantes dos processos.
Qual o próximo passo do processo no Supremo?
O caso voltará à pauta da Corte a partir desta segunda-feira (15), desta vez em plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos em uma página do tribunal na internet.
O relator Gilmar Mendes e os demais ministros devem apresentar seus posicionamentos.
O que sabemos até agora
- O julgamento está previsto para encerrar no dia 18, podendo ser interrompido por pedidos de mais tempo de análise ou para decisão presencial no plenário.
- O Supremo deve prosseguir com a tramitação das ações que discutem a validade da lei do marco temporal, podendo decidir por sua constitucionalidade ou anulação.
- Se a proposta de mudança na Constituição avançar e entrar em vigor, pode ser alvo de novos questionamentos no Supremo.
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