Câmara aprova projeto que retira do arcabouço fiscal investimentos em saúde e educação financiados com Fundo Social.
Na votação, houve 320 votos a favor e 109 contra, com 82 deputados ausentes. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta do arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos
Entre os pilares da medida está a limitação do crescimento das despesas públicas, permitindo um aumento acima da inflação, desde que dentro de uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Uma lei sancionada em julho autorizou destinar 5% dos recursos anuais do Fundo Social para programas de saúde e educação pública nos próximos cinco anos. Atualmente, esses gastos são contabilizados no crescimento das despesas públicas, pressionando os investimentos do governo.
All deputados presentes do PT, PSB, Podemos, PDT, PSOL, PCdoB e Solidariedade votaram a favor do projeto, enquanto apenas o Novo teve todos os seus deputados votando contra. No PL, 61 deputados que estavam presentes foram contrários ao projeto, e 6 foram favoráveis.
O que sabemos até agora
- Votação na Câmara aprovou projeto que retira investimentos em saúde e educação do arcabouço fiscal.
- O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- A lei sancionada em julho autorizou destinar 5% dos recursos anuais do Fundo Social para programas de saúde e educação nos próximos cinco anos.
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