Deputados estaduais de SP aprovam orçamento para 2026 com placar de 58 votos a 19: Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (16), o orçamento do estado para o ano de 2026, no valor de R$ 382.313.590.500.
Impactos e projeções setoriais
Na mensagem enviada à Assembleia com o projeto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) citou motivos como “perspectivas econômicas globais (…) cada vez mais desafiadoras” e “intensificação das tensões geopolíticas”.
Por seis meses seguidos deste ano, houve queda na arrecadação do ICMS em São Paulo em relação ao mesmo período de 2024, revelando a fragilidade econômica. O imposto representa 81% da receita esperada com impostos para 2025, evidenciando a dependência financeira do estado. Além disso, o estado enfrentou o escândalo das milionárias fraudes do ICMS na Fazenda estadual, que arrecadaram R$ 1 bilhão desde 2021.
Variações expressivas e isenções
Entre as pastas com variações significativas no orçamento, destaca-se a de Políticas para a Mulher, que tem queda prevista acima de 25% mesmo diante do aumento nos casos de feminicídio no estado, gerando protestos. Outra redução expressiva é observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com diminuição do aporte para a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP).
Previsões orçamentárias detalhadas
- Sec. da Segurança Pública: R$ 20.927.723.903, aumento de 2,8%
- Sec. de Governo e Rel. Inst.: R$ 1.852.448.055, acréscimo de 312,2%
- Sec. de Parcerias e Invest.: R$ 11.587.243.259, variação de 45%
- Sec. de Pol. para a Mulher: R$ 26.508.889, redução de 26,8%
- Sec. de Des. Urb. e Hab.: R$ 2.118.378.080, queda de 30,4%
Renúncia fiscal e impactos sociais
Deputados de oposição criticaram em plenário o aumento da renúncia fiscal, que atingirá R$ 83 bilhões em 2026. O crescimento das isenções (8,48%) supera o da arrecadação (2,6%), gerando preocupações sobre os impactos negativos em áreas essenciais como Educação e Saúde.
O que sabemos até agora
- Orçamento aprovado para 2026 em São Paulo é de R$ 382.313.590.500, com placar de 58 votos a 19.
- Estado enfrenta queda na arrecadação do ICMS e escândalo de milionárias fraudes do imposto.
- Variações no orçamento apontam reduções significativas em áreas sensíveis, com destaque para Políticas para a Mulher e Desenvolvimento Urbano e Habitação.
- Renúncia fiscal de R$ 83 bilhões em 2026 gera críticas da oposição, que aponta potenciais impactos negativos em políticas públicas.
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