Defensoria Pública da União amplia critérios para assistência jurídica gratuita: A Defensoria Pública da União atualizou os critérios para a concessão da assistência jurídica integral e gratuita, elevando o limite de renda familiar para até dois salários mínimos (R$ 3.242), válido a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, aprovada pelo Conselho Superior da instituição, substitui o critério anterior estabelecido em 2016.
O benefício destina-se a indivíduos que não possuem recursos para custear a contratação de advogados privados. Além da nova faixa de renda, também serão contemplados os que possuem renda per capita familiar correspondente a meio salário mínimo ou menos, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, bem como idosos cuja única fonte de renda seja um benefício previdenciário de até um salário mínimo.
Uma análise técnica revelou que o limite anterior de R$ 2.000, mantido desde 2016, sofreu uma defasagem inflacionária de mais de 63%, equivalendo atualmente a apenas 1,32 salário mínimo, em contraste com os 2,13 salários mínimos vigentes à época de sua implementação. Esse desgaste progressivo restringe passivamente o acesso à justiça para a população de baixa renda sem deliberação explícita sobre tal exclusão, como destacou o estudo.
O que sabemos até agora
- A DPU incrementou o limite de renda familiar para até dois salários mínimos na concessão de assistência jurídica gratuita, a partir de janeiro de 2026.
- Serão atendidos também aqueles com renda per capita familiar de meio salário mínimo ou inferior, beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e idosos dependentes de benefícios previdenciários.
- Um estudo técnico revelou que o antigo limite de R$ 2.000, estabelecido em 2016, sofreu uma defasagem inflacionária que impactou o acesso à justiça para a população de baixa renda.
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