Ministro do STF autoriza ex-ministro da Defesa condenado por tentativa de golpe a cursar Administração Hospitalar em modalidade EAD
Nesta quarta-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu autorização para que o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, matricule-se em um curso superior. Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e poderá cursar Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD).
O despacho de Moraes menciona o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio de estudos. A remição permite o abatimento de parte do tempo de prisão mediante a comprovação de frequência e aproveitamento em atividades educacionais por condenados em regime fechado ou semiaberto.
A autorização condiciona-se ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde Nogueira cumpre sua pena desde novembro.
O que sabemos até agora
- Ministro do STF autorizou ex-ministro da Defesa a cursar Administração Hospitalar em modalidade EAD enquanto cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
- Decisão baseia-se no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que permite remição da pena por meio do estudo.
- Autorização está condicionada ao cumprimento das normas do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal.
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