Centrais sindicais criticam lei sancionada por Lula que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
Centrais sindicais, como CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reprovaram a lei sancionada pelo presidente Lula que veta descontos automáticos nos benefícios do INSS. A medida, em resposta aos desvios bilionários nos descontos associativos, foi considerada um retrocesso social pelas entidades.
Conquista histórica ameaçada
Para as entidades, a nova legislação retira um direito conquistado pelos aposentados e pensionistas desde a Constituição de 1988. Eles alegam que a lei prejudica a organização sindical e a participação dos trabalhadores inativos em questões sociais.
Críticas à restrição do direito de contribuição
Além disso, as centrais sindicais afirmam que a lei não se limita às associações de pensionistas e aposentados, afetando qualquer entidade sindical ou associação. Consideram a medida inconstitucional e prejudicial à autonomia sindical, podendo levar à asfixia financeira e enfraquecimento das entidades representativas.
Descontentamento com assimetria e caráter discriminatório
As entidades também criticam o favorecimento do crédito consignado em relação aos descontos associativos nos benefícios dos aposentados. Para elas, essa assimetria viola princípios éticos e da administração pública, beneficiando o sistema financeiro em detrimento da autonomia sindical dos aposentados.
O que sabemos até agora
- Centrais sindicais consideram retrocesso social a lei que proíbe descontos automáticos nos benefícios do INSS
- Entidades alertam para prejuízo à organização sindical e participação social dos trabalhadores inativos
- Críticas à medida por considerar inconstitucional e prejudicial à autonomia sindical dos aposentados
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