Fux suspende determinação para empresas de apostas bloquearem contas de beneficiários do Bolsa Família: O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu nesta sexta-feira a determinação para que empresas de apostas e bets bloqueiem e encerrem contas de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família. Fux, no entanto, manteve a proibição para que as empresas liberem novas contas ou cadastros. A decisão vale até que o Supremo realize em fevereiro de 2026 uma audiência de conciliação para debater a questão com representantes do governo e também de entidades do setor. Fux atendeu a um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questionou normas editadas pelo governo a partir de uma determinação do Supremo.
O que sabemos até agora
- Ministro Luiz Fux do STF suspendeu determinação para bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família por empresas de apostas.
- Proibição para criação de novas contas ou cadastros foi mantida.
- Decisão vigente até audiência de conciliação em fevereiro de 2026.
- Associação Nacional de Jogos e Loterias questionou normas editadas pelo governo a pedido do STF.
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