Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos de prisão: Decisão da Primeira Turma do STF estabelece regime fechado para início do cumprimento da pena.
Juristas consultados pelo GLOBO apontam que a condenação de Bolsonaro pode resultar em progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de parte da sentença. No entanto, a situação do ex-presidente apresenta agravantes que podem atrasar essa possibilidade.
Legislação determina que a passagem do regime fechado para o semiaberto pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, esse percentual de cumprimento aumenta para 25% da pena.
Opinião de especialista
Daniel Kakionis Viana, professor de Direito Penal, afirma que, de acordo com a natureza dos crimes, Bolsonaro se enquadra na progressão a partir dos 25% da pena, o que resultaria em seis anos e nove meses de prisão para a mudança de regime.
O que sabemos até agora
- Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
- Pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
- Possibilidade de progressão para o regime semiaberto depende do cumprimento de parte da sentença.
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