TRE-SP mantém cassação de prefeito e vice de Barueri por abuso midiático: O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 4 votos a 3, manter a cassação do mandato do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e de sua vice, Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB). Piteri segue no cargo graças a liminar do Tribunal Superior Eleitoral.
O TRE-SP derrubou os efeitos da decisão anterior e tornou Piteri e Furlan inelegíveis por oito anos, além de cassar os diplomas de ambos. Possível recurso ao TSE pode resultar em novas eleições.
Relembre o caso
A condenação baseou-se em 94 publicações impulsionadas nas redes sociais por Rubens Furlan durante o período eleitoral para promover a candidatura apoiada.
O que mudou agora
O placar apertado desta quarta formou-se a partir do voto divergente do juiz eleitoral Regis de Castilho, que considerou irregular o acórdão que restaurou o mandato. Castilho argumentou que os documentos usados para cancelar a cassação eram intempestivos, sem metodologia válida e prova técnica idônea, determinado preclusão processual, e ignorado a gravidade do impulsionamento ilícito nas publicações.
- Castilho sustentou que os materiais anexados pela defesa não poderiam ter sido aceitos após o julgamento, por não possuírem validação pericial.
- O alcance das publicações, estimado em cerca de 12,9 milhões de impressões, desequilibrou o pleito segundo o voto divergente.
- A divergência que agora prevaleceu reverteu o entendimento anterior que beneficiava o prefeito.
O que sabemos até agora
- TRE-SP mantém cassação de Piteri e Cláudia Marques.
- Eles recorreram ao TSE e aguardam decisão.
- Caso confirmada, a cassação poderá acarretar novas eleições em Barueri.
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