Motta inclui PEC da Blindagem na pauta, e Câmara pode votar proposta nesta terça: O deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na pauta da Câmara dos Deputados, permitindo a votação da proposta nesta terça-feira.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem, afirma presidente
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem não será aprovada no Senado, enfatizando a resistência dos senadores em relação ao texto.
Diferentemente da Câmara dos Deputados, a CCJ do Senado avalia não apenas a admissibilidade constitucional da PEC, mas também seu mérito, o que complica a tramitação da proposta diante das críticas do presidente da CCJ.
A avaliação é de que a PEC não tem os 49 votos necessários no Senado, considerando que, por ser uma PEC, demanda quórum qualificado de três quintos dos senadores para aprovação.
O que sabemos até agora
- O deputado Arthur Lira colocou a PEC da Blindagem em pauta na Câmara dos Deputados para votação nesta terça-feira.
- O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, afirmou que a PEC da Blindagem não será aprovada na Casa.
- A CCJ do Senado examina tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta, o que dificulta sua aprovação no Senado.
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