Operação Carbono Oculto: Sefaz de São Paulo torna critérios para empresas de combustíveis mais rigorosos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz) alterou critérios para concessão e alteração da inscrição estadual de empresas do setor de combustíveis após a operação Carbono Oculto.
A portaria com as mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (5). Entre as principais novidades, destaca-se a exigência de que a base de armazenamento e distribuição esteja localizada em São Paulo e seja de propriedade do próprio estabelecimento requerente, proibindo cessão ou arrendamento de instalações de terceiros.
O objetivo é combater fraudes fiscais e dificultar a manutenção de empresas de fachada, segundo a Sefaz. De acordo com investigações da operação, o PCC controla grande parte da cadeia produtiva do setor de combustíveis, desde a estrutura portuária até postos de abastecimento.
O que sabemos até agora
- Sefaz de São Paulo alterou critérios para empresas de combustíveis após operação Carbono Oculto
- Portaria publicada no Diário Oficial do Estado exige base de armazenamento e distribuição em São Paulo
- Objetivo é combater fraudes fiscais e dificultar a manutenção de empresas de fachada
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