Centrão sofre derrota na Câmara dos Deputados: votação secreta não será obrigatória
Nesta terça-feira (16), o centrão enfrentou uma derrota na votação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. Com o quórum baixo após a meia-noite, uma modificação no texto, apoiada por deputados de esquerda e pelo Novo, acabou derrubando o dispositivo da proposta que estabelecia votação secreta.
O texto, conhecido como PEC das prerrogativas, busca dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra deputados e senadores, exigindo licença prévia do Legislativo. Essa autorização deve ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo.
Após 296 votos a favor e 174 contrários, a votação secreta foi rejeitada por não atingir a maioria de 308 deputados necessária para a manutenção do trecho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu a sessão e adiou a análise de mais dois destaques para quarta-feira (17) após a derrota, atribuindo a falta de votos ao quórum reduzido devido ao horário avançado.
A PEC da blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares em investigações criminais e cíveis, ainda prevê a necessidade de aval do Congresso para investigações no STF, porém sem a garantia do sigilo do voto.
O que sabemos até agora:
- A votação secreta não será obrigatória na PEC da Blindagem, após derrota do centrão na Câmara dos Deputados.
- A proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor, não passando por sanção ou veto presidencial.
- O texto original previa votação secreta, porém acabou derrubado em plenário com 296 votos a favor e 174 contrários, sendo necessário o apoio de 308 deputados para a manutenção do trecho.
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