Discussão sobre anistia para envolvidos em atos golpistas: Aliados de Bolsonaro buscam perdão para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Anistia é discutida no Congresso
Anistia é um perdão concedido por lei a determinadas infrações. A proposta visa suspender punições penais ou civis. Precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, e depois sancionada pelo presidente da República.
A Lei de Anistia de 1979
A Lei de 1979 concedeu perdão a crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, incluindo o período da ditadura militar. A proposta libertou presos do regime e perdoou atos repressivos do Estado.
Propostas e debates no Congresso
A primeira proposta de anistia surgiu antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Discussões se intensificaram após os ataques à praça dos Três Poderes e acusações de tentativa de golpe de Estado contra autoridades, incluindo Bolsonaro.
Mobilização por anistia
Bolsonaristas buscaram apoio para votar um projeto de anistia a condutas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Propostas contemplavam participantes de manifestações, não líderes, e Bolsonaro defendeu a pacificação por meio do perdão.
O que sabemos até agora
- Proposta de anistia para envolvidos em atos golpistas gera impasses no Congresso.
- Resistência de partidos e setores políticos compromete avanço da proposta.
- Discussões seguem intensas, com foco na aplicação da lei e sua legitimidade diante dos fatos ocorridos.
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