O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), reduziu o prazo de pedido de vista para apenas quatro horas, visando analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria.
O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 propõe a diminuição das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso seja aprovado, o projeto resultará na redução das penas de indivíduos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em geral, o prazo usual para pedidos de vista é de até 5 dias, o que poderia postergar sua avaliação pela comissão para 2026, considerando o término do ano legislativo nesta quinta-feira (18) e a ausência de reuniões agendadas da CCJ.
Diversos requerimentos para adiamento da votação ou realização de audiências públicas a respeito do tema foram negados pelos membros da CCJ. Com a redução do prazo dos pedidos de vista, a expectativa é que o projeto seja votado ainda hoje pela CCJ.
Se aprovado, o projeto poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado.
O projeto já possui três votos em separado contrários à proposta: Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira.
Um dos impasses relativos à matéria é a incerteza sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre outras categorias criminais.
Em vista dessa situação, o relator Espiridião Amin incluiu, no parecer apresentado hoje, uma emenda que restringe os benefícios aos condenados pelo 8 de janeiro.
As emendas aceitas por Esperidião Amin foram consideradas de redação, o que significa que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em 9 de dezembro.
No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo como relator o senador Esperidião Amim (PP-SC) – um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser questionado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá sobre a sanção do Projeto de Lei da Dosimetria após o texto chegar ao Poder Executivo.
“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.
Manifestações
Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14) em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os protestos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se opuseram ao projeto.
Especialistas consultados pela Agência Brasil observaram que o PL da Dosimetria impactará também na redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
O que sabemos até agora
- O PL propõe a redução das penas de indivíduos condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe
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