Entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares: Valores são fatias do Orçamento Público indicadas por deputados e senadores para direcionar recursos.
Tipos de emendas parlamentares
As emendas parlamentares são divididas em três categorias principais: Emendas Individuais, Emendas de Bancada Estadual e Emendas de Comissão.
Emendas Individuais e de Bancada
Em sua maioria, as emendas individuais e de bancada são impositivas, tornando obrigatória a execução pelo governo federal.
Emendas de Comissão
Já as emendas de comissão (Câmara, Senado e mista) não têm execução pelo Executivo, podendo ser usadas para negociar apoio no Congresso.
O que sabemos até agora
- As emendas individuais se tornaram impositivas em 2015, alterando o cenário político brasileiro.
- O volume de emendas cresceu significativamente desde 2015, ultrapassando R$ 173 bilhões acima da inflação em uma década.
- Atualmente, um senador tem cerca de R$ 68,5 milhões em emendas, superando o orçamento de 44% dos municípios brasileiros.
- Há críticas ao uso das emendas, apontando foco em interesses eleitorais e falta de conexão com políticas públicas técnicas.
- Investigações apontam irregularidades nas emendas, como desvio de recursos e destinação inadequada, levando a debates sobre transparência e eficácia.
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