Em meio a conflitos recentes entre os Poderes, as emendas parlamentares têm sido debatidas sob a ótica política. Mas o que a ciência já descobriu sobre elas?
Diversos estudos críticos abordam três grandes temas: o impacto na relação Executivo-Legislativo, influência nas eleições e efeitos em políticas públicas, segundo Maria Dominguez, pesquisadora da Uerj.
Análises não contemplam o período pós-2020, marcado por repasses expressivos após decisões do Congresso, nem outras modalidades além das emendas individuais, como as verbas de bancadas estaduais e comissões. Acadêmicos buscam atualizar conclusões diante dessas mudanças.
No âmbito jurídico, o ministro Flávio Dino do STF convocou audiência para avaliar se o governo deve manter o pagamento das emendas individuais e de bancadas estaduais. Estudos do Ipea evidenciam a importância crescente das emendas no financiamento de serviços públicos, apontando falhas na alocação de recursos e possível aumento da desigualdade entre municípios no recebimento dos repasses.
Emendas no Brasil tomaram proporção atípica no mundo
O Congresso Nacional brasileiro influencia significativamente os gastos governamentais, superando países da OCDE. Nos EUA, os parlamentares têm influência sobre apenas 1% das despesas discricionárias, enquanto no Brasil atingem cerca de 24%. Em uma década, as emendas se destacaram em setores como saúde e educação, impulsionando gastos não obrigatórios.
Emendas da saúde não vão para os locais mais necessitados
Estudos indicam que emendas para o SUS priorizam cidades mais pobres, porém sem considerar indicadores de saúde locais. A distribuição desigual pode dificultar o planejamento de ações. Recursos destinados à atenção básica tendem a fortalecer municípios com capacidade e melhores indicadores de saúde, ampliando disparidades.
O que sabemos até agora
- Emendas parlamentares no Brasil se destacam no cenário mundial, impactando fortemente os gastos governamentais.
- Setores como saúde e educação receberam grandes aportes por meio das emendas, evidenciando mudanças significativas na última década.
- Estudos apontam falhas na distribuição dos recursos, com possíveis efeitos negativos na igualdade regional e na eficácia das políticas públicas.
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