Lead: Comitê Gestor da Internet no Brasil divulga texto final dos Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais, elaborado com participação da sociedade.
Histórico de atuação
- Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet publicado em 2009.
- Base para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Novo conjunto de princípios, referência para soluções regulatórias equilibradas e eficazes.
O que sabemos até agora
- CGI.br divulga texto final dos Dez Princípios para a Regulação de Plataformas de Redes Sociais.
- Participação da sociedade na elaboração.
- Princípios visam fortalecer a democracia e proteger direitos fundamentais.
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