Envolvidos na trama golpista pedem absolvição e apresentam argumentos às defesas
Os advogados dos réus entregaram ao tribunal um resumo do caso, incluindo interpretações jurídicas sobre as provas e informações produzidas ao longo do processo penal. O principal pedido é pela absolvição, seja por alegada falta de provas, seja porque os crimes não teriam sido configurados. Além disso, foram apresentados pedidos alternativos, caso a Primeira Turma do STF decida pela condenação. Entre esses pedidos estão questionamentos sobre o enquadramento das condutas nos crimes apontados pela PGR e a tentativa de evitar a soma das penas proposta, que poderia levar a até 43 anos de prisão, considerando os limites máximos previstos na lei. A PGR, na denúncia, destaca que o núcleo crucial liderou a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.
Envolvimento dos réus
A lista de réus desse núcleo inclui: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Pontos levantados pelas defesas
- Ausência de provas;
- Discussão sobre atos de preparação e execução dos crimes;
- Debate sobre a tentativa nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado;
- Questionamento sobre a existência de organização criminosa armada;
- Ausência de ligação com os atos de 8 de janeiro;
O que sabemos até agora
- Advogados apresentaram argumentos às defesas dos réus acusados de participar da trama golpista.
- Principais pontos abordados foram a falta de provas, questionamentos sobre a tipificação dos crimes e a tentativa de evitar a soma das penas proposta pela PGR.
- A PGR sustenta que o núcleo crucial liderou a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder.
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