Lead: Justiça de São Paulo suspende itens das leis que viabilizam leilão de certificados imobiliários na Operação Urbana Faria Lima.
Justiça suspende bônus de 30% dos Cepacs na Zona Sul de SP
A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo itens das leis que viabilizam o leilão de certificados imobiliários, os Cepacs, da Operação Urbana Faria Lima, na Zona Sul da capital paulista. O leilão, marcado para a próxima terça-feira na sede da B3, disponibilizará 164.509 Certificados de Potencial Adicional de Construtivo para o mercado imobiliário.
Área embargada e prejuízo milionário
A revisão da Lei da Operação Urbana Faria Lima criou regra que determina aumento gratuito de 30% na conversão em potencial construtivo de Cepacs usados em imóveis próximos a eixos de transporte. O valor mínimo estimado em arrecadação dos novos Cepacs é de R$ 3,8 bilhões. Desembargadores do TJ-SP entenderam que as modificações nas leis são inconstitucionais e podem gerar prejuízo milionário para a cidade, estimado em R$ 174 milhões apenas na Operação Urbana Faria Lima.
O que sabemos até agora
- Liminar suspende itens das leis que viabilizam leilão de certificados na Operação Urbana Faria Lima.
- Revisão na Lei da Operação Urbana Faria Lima cria regra que determina aumento gratuito de 30% para Cepacs em imóveis próximos a eixos de transporte.
- Desembargadores do TJ-SP consideram modificações inconstitucionais e apontam prejuízo de R$174 milhões na Operação Urbana Faria Lima.
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