Senado publica normativo para uso de inteligência artificial: Casa estabelece regras para desenvolvimento ético de sistemas de IA.
O Senado Federal divulgou regulamento para governança de inteligência artificial (IA) na terça-feira (12). A norma já está em vigor e abrange toda a estrutura da casa, incluindo gabinetes que aderirem voluntariamente.
Princípios fundamentais da normativa do Senado sobre IA
- Respeito aos direitos fundamentais, à democracia e à pessoa humana.
- Promoção do bem-estar social e eficiência nos serviços públicos.
- Fomento à inovação com cooperação entre instituições.
- Supervisão humana em todas as etapas do ciclo da IA.
- Promoção da igualdade, diversidade e justiça nas decisões automatizadas.
O que sabemos até agora
- Normativo do Senado define princípios para uso ético da inteligência artificial, com foco em respeitar direitos fundamentais, promover bem-estar social e inovação.
- Regras abrangem toda a estrutura do Senado, incluindo gabinetes que aderirem voluntariamente.
- Supervisão humana em todas as etapas do ciclo da IA é parte fundamental das diretrizes estabelecidas.
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