Congresso muda a Lei da Ficha Limpa e reduz prazos da inelegibilidade: O Senado aprovou proposta que altera a Lei da Ficha Limpa, encaminhando-a para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado após quase um ano de espera, o projeto visa mudar a aplicação dos prazos de inelegibilidade. Davi Alcolumbre votou a favor da proposta, destacando que a inelegibilidade não pode ser eterna, respeitando o limite de oito anos estabelecido pela lei. A proposta promove alterações cruciais: o prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado de forma a evitar punições acima desse período; além de impedir o acúmulo de penas, estabelecendo um limite máximo de 12 anos. O projeto não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a duas inelegibilidades até 2030. Agora, o texto aguarda a decisão de Lula, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, podendo retornar ao Congresso em caso de veto.
O que sabemos até agora
- O Senado aprovou proposta que modifica a Lei da Ficha Limpa, encaminhada para análise de Lula.
- A proposta visa mudanças nos prazos de inelegibilidade, respeitando o limite de oito anos.
- O projeto aprovado altera a contagem dos prazos e impede o acúmulo de penas, com limite máximo de 12 anos.
- O texto não afeta a situação de Jair Bolsonaro, mantendo sua inelegibilidade até 2030.
- Agora, a decisão final está nas mãos do presidente Lula, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
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