MP Militar aguarda condenação definitiva de réus para solicitar perda de posto e patente.
O Ministério Público Militar informou que apenas após a sentença definitiva da trama golpista decidirá sobre o pedido de perda de posto e patente dos militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Procedimento só ocorre após condenação criminal sem possibilidade de recursos
Conforme estabelecido, o Ministério Público Militar encaminhará ao Superior Tribunal Militar o pedido de perda de posto e patente dos militares condenados após o trânsito em julgado na Justiça Comum, não se tratando de novo julgamento, mas sim de uma decorrência da decisão anterior.
Comunicação entre STF e STM crucial para próximos passos
A Primeira Turma do STF determinou que, após o esgotamento dos recursos, o Superior Tribunal Militar será informado para adotar as medidas cabíveis nestes casos.
O que sabemos até agora
- MP Militar aguarda decisão definitiva para solicitar perda de posto e patente de militares condenados.
- Procedimento ocorre após condenação criminal sem possibilidade de recursos.
- Comunicação entre STF e STM é essencial para continuidade do processo.
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