O governo federal pagou R$ 1,26 bilhão em emendas do relator, conhecidas popularmente de “orçamento secreto”, neste ano. Dados do portal Siga Brasil revelam que a maior parte desse montante, R$ 683 milhões, refere-se a emendas indicadas pelos parlamentares via relator do orçamento em 2021.
Entre os estados mais beneficiados, o Amazonas lidera com R$ 123,8 milhões recebidos, seguido pelo Piauí com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro com R$ 107 milhões. Já o Mato Grosso foi o que menos recebeu, com R$ 5 milhões. Em relação aos órgãos beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) foi o principal, recebendo R$ 84,4 milhões.
Beneficiários
As emendas de relator não permitem identificar quais parlamentares foram os responsáveis pelas indicações e os beneficiários finais.
Dentre os estados mais beneficiados, o Amazonas ficou em primeiro, por receber R$ 123,8 milhões. O Piauí aparece em segundo, com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro, com R$ 107 milhões. Por outro lado, o Mato Grosso foi o estado que menos recebeu pagamento de emendas do orçamento secreto, R$ 5 milhões.
Já analisando os dados a respeito dos órgãos que foram beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) aparece em primeiro com R$ 84,4 milhões recebidos.
O município de Parintins (AM), vem em segundo, com R$ 63 milhões e o Fundo Estadual de Saúde da cidade de Macapá (AP), reduto eleitoral do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece em terceiro, com R$ 48 milhões.
Resgate de emendas
Nesta semana, o Congresso Nacional ressuscitou R$ 2,5 bilhões de emendas do relator que foram canceladas nos últimos anos, para que elas possam ser pagas até o final de 2026.
Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência do orçamento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
São R$ 1,3 bilhão em emendas do relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados do ano de 2022.
O orçamento secreto
Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, ampliando o poder do relator do orçamento, que passou a liberar valores do Orçamento a pedido de deputados e senadores. Nos sistemas do Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator, daí a expressão orçamento secreto.
Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política. A grande maioria da verba acabava indo para a base aliada do governo no Congresso, à época, de Jair Bolsonaro.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
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