Circula nas redes sociais uma publicação dizendo que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026. É #FAKE.
🔴 O que diz a publicação?
- Publicada nesta terça-feira (16) no X, onde já foi vista mais de 928 mil vezes, a publicação traz uma imagem do aplicativo de corridas Uber com o seguinte título: “Motorista de Uber vai pagar 26,5% de imposto em 2026”.
- O IVA dual é a soma de dois novos impostos criados pela Reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios. Eles irão substituir os respectivos tributos nacionais — PIS, Cofins — e os estaduais — ICMS e ISS.
- Tanto o CBS quanto o IBS passarão a constar nas notas fiscais já a partir de 2026, inaugurando uma fase de teste para os novos impostos. Nesse primeiro momento, haverá uma cobrança de alíquotas reduzidas (0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS), que poderá ser compensada.
⚠️ Por que é fake?
Ao Fato ou Fake, a Receita Federal diz que: “Caso os motoristas se enquadrem como nanoempreendedores, eles não estarão sujeitos a CBS e IBS. Já os optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI, permanecerão às regras tributárias desses regimes do mesmo jeito que é hoje, conforme expresso pelo 2º parágrafo do artigo 41 da Lei Complementar 214”.
Veja abaixo os dois principais cenários tributários para motoristas de aplicativo:
🧾Nanoempreendedores
- Ao Fato ou Fake, o deputado Mauro Filho Benevides (PDT-CE), que atuou como relator nos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, relata que os motoristas de aplicativo que faturam até R$ 162 brutos por ano foram incluídos na categoria de nanoempreendedores e, por isso, estarão isentos da cobrança dos novos impostos:
“Aprovamos a isenção do CBS e do IBS para motoristas de aplicativo — e mais recentemente também de taxistas e caminhoneiros — já que eles se encaixam em um regime especial dentro da categoria de nanoempreendedores, criada pela Reforma Tributária. Assim, os motoristas que tem faturamento bruto anual de até R$ 162 mil, ou R$ 13,5 mil por mês”.