Primeiro parágrafo:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará uma iniciativa inédita para diagnosticar causas de condenações injustas e elaborar normas para evitar erros judiciários no futuro.
‘Crime da 113 Sul’ e ‘Caso Evandro’
O juiz Luís Lanfredi, assessor da presidência do CNJ, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), destaca a inovação da medida proposta pelo CNJ.
“[O resultado do estudo de caso] Será proposto ao plenário do CNJ, que vai transformar as recomendações ou propostas de resolução em atos normativos obrigatórios para toda a magistratura, para que aquilo nunca mais se repita.”
Falta de dados
Não existem dados oficiais sobre o número de condenações de inocentes no Brasil, segundo o CNJ e tribunais consultados pela reportagem. Tampouco há pesquisas acadêmicas que consigam dimensionar esse problema.
O que sabemos até agora
– O CNJ lançará uma iniciativa para diagnosticar condenações injustas e prevenir erros judiciários no futuro.
– O projeto inovador visa formar grupos de juízes para estudar casos de erros judiciários reconhecidos.
– Os estudos feitos serão transformados em normas para toda a magistratura, com o intuito de evitar futuros equívocos.
– A falta de dados oficiais no Brasil dificulta a compreensão do número de condenações injustas.
– O Laboratório Justiça Criminal, Reparação e não Repetição será uma iniciativa permanente que busca evitar erros e garantir a justiça.
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