Presidente Lula entra em recesso para descansar com a família: A pausa anual segue o calendário oficial e permite que parlamentares e ministros organizem o trabalho para o próximo ano. Apesar disso, decisões urgentes ainda podem ser tomadas.
Congresso Nacional
O recesso parlamentar tem início em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Durante esse intervalo, sessões deliberativas da Câmara e do Senado, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas ficam suspensas.
Sessões extraordinárias podem ocorrer se forem convocadas pelo presidente da Câmara ou do Senado, ou por um terço dos parlamentares de cada Casa. São casos em que projetos urgentes precisam ser votados, como medidas provisórias ou projetos que não podem esperar o próximo ano.
Atos administrativos e atividades internas dos gabinetes podem continuar acontecendo normalmente durante esse período.
Supremo Tribunal Federal
No STF, o recesso vai de segunda até o dia 6 de janeiro não haverá expediente regular no Tribunal. Ele irá funcionar em regime de plantão judiciário, apenas para o atendimento de medidas urgentes.
Os prazos processuais, entretanto, ficam suspensos até o dia 31 de janeiro, com exceção dos processos penais que seguem regras próprias previstas em lei.
Isso significa que, se um prazo estava correndo antes do recesso, ele fica paralisado nesse período e volta a contar apenas no primeiro dia útil após o fim da suspensão, pelo tempo que ainda restava.
Durante esse período não acontecem julgamentos e audiências, mas medidas urgentes podem ser analisadas, como pedidos de liberdade, ações de alimentos, decisões cautelares ou situações em que há risco imediato de perda de direito.
Executivo Federal
A agenda do presidente Lula costuma não incluir eventos públicos e políticos por período entre o Natal e a virada do ano. O comum é que ele passe as festividades com a família.
No serviço público federal o período de pausa está previsto para duas datas: de 22 a 26 de dezembro, por causa do Natal, e de 29 de dezembro a 2 de janeiro, em razão do Ano Novo.
Os órgãos públicos deverão organizar escalas de revezamento entre os servidores para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando, especialmente aqueles que atendem diretamente a população.
O que sabemos até agora
- A pausa anual segue o calendário oficial para organização do trabalho futuro.
- Congresso Nacional tem recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, com possibilidade de sessões extraordinárias.
- STF entra em recesso até 6 de janeiro, funcionando em regime de plantão.
- Presidente Lula descansa com a família durante o período de festas de fim de ano.
- Serviço público federal terá pausa de 22 a 26 de dezembro e de 29 de dezembro a 2 de janeiro, com escalas de revezamento para manter os serviços essenciais.
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