Lead: Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, Geraldo Alckmin foi questionado sobre denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se isso poderia atrasar a votação das medidas de ajuda aos exportadores. Ele declarou não ter informações sobre o assunto.
Pacote de ajuda aos exportadores
O pacote de ajuda aos exportadores, anunciado recentemente, inclui medidas como linhas de crédito, prorrogação do prazo de pagamento de tributos e seguro às vendas externas, entre outras.
“Mas entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Por que criamos a Medida Provisória? Porque no Estado moderno as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança. Você precisa agir rápido. Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP. O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, acrescentou Alckmin.
A maior parte das medidas está contida em Medida Provisória, já publicada pelo presidente Lula, e deve ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. No entanto, mesmo com a MP em vigor, algumas ações ainda aguardam regulamentação pelo Executivo para entrarem em vigor.
Uma dessas medidas foi encaminhada por meio de projeto de lei, necessitando aprovação do Congresso para sua efetivação. Trata-se do crédito tributário que as empresas poderão abater em impostos sobre vendas ao exterior, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até o final de 2026, fora das metas fiscais.
O que sabemos até agora
- Geraldo Alckmin foi questionado sobre denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília e afirmou não ter informações sobre o assunto.
- O pacote de ajuda aos exportadores inclui linhas de crédito, prorrogação do prazo de pagamento de tributos, seguro às vendas externas, entre outras medidas.
- A maior parte das medidas está em Medida Provisória, já publicada pelo presidente Lula, e precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.
- Algumas ações aguardam regulamentação do Executivo para entrar em vigor, enquanto outra medida precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar, referente ao crédito tributário sobre vendas externas, estimado em R$ 5 bilhões até o final de 2026, fora das metas fiscais.
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