Decisão sobre indulto de Natal de Lula deve manter exclusões de condenados por atos de 8 de janeiro de 2023: Decreto prevê perdão para gestantes de alto risco, mães e avós não violentas essenciais a crianças e adolescentes com deficiência. Benefício não contemplará delatores, líderes de facções criminosas, crimes contra mulheres e menores, entre outros.
Proposta e condições do indulto
Ministro Ricardo Lewandowski enviou proposta ao Planalto, será publicada nesta semana. Condições facilitadas para maiores de 60 anos, doentes graves, imprescindíveis a menores, HIV terminal, doenças crônicas, autistas severos, e detentos debilitados.
Restrições incluem líderes de facções, presos de segurança máxima, crimes hediondos, abuso de autoridade, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro, racismo e crimes contra administração pública.
O que sabemos até agora
- Lula exclui condenados por atos golpistas de beneficiamento.
- Projeto de lei poderia reduzir pena de Bolsonaro, mas presidente pretende vetar.
- Possível veto previsto para 8 de janeiro de 2026, aniversário dos ataques de 2023.
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