Manifestantes fazem protesto contra o PL da Dosimetria na Avenida Paulista: Neste domingo (14), manifestantes se reuniram em frente ao Masp, na Avenida Paulista, em ato organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. A CET informou que a via foi bloqueada por completo por volta das 14h, ocupando um quarteirão. O protesto é contra a anistia a envolvidos no 8 de janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”. Placas, faixas e um carro de som marcaram o ato, com discursos de políticos e líderes de movimentos sociais previstos. A Polícia Militar acompanha a manifestação, que segue pacífica.
Detalhes do projeto aprovado
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena será mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto;
- Se o projeto for aprovado pelo Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – poderá passar menos tempo na cadeia.
O que sabemos até agora
- Manifestação ocorre na Avenida Paulista contra o PL da Dosimetria;
- Projeto aprovado pela Câmara propõe mudanças na legislação penal relacionadas a crimes contra o Estado;
- Polícia Militar acompanha o protesto, que segue de forma pacífica.
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