Supremo Tribunal Federal retoma julgamentos em fevereiro após recesso: A Corte deve analisar processos penais e ações de grande impacto político, econômico e social.
Processos penais na Primeira Turma
A Primeira Turma concentrará parte relevante da pauta criminal no início do ano, julgando casos como a morte de Marielle Franco e irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Mudanças no foro privilegiado
O STF pode retomar o julgamento de recursos sobre o alcance do foro privilegiado, com propostas de critérios para sua aplicação.
Bloqueio de aplicativos que descumprem ordens judiciais
O STF pode julgar ações que discutem se a Justiça pode determinar bloqueios nacionais de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Modelo de trabalho nos aplicativos
O debate sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, conhecido como “uberização”.
Lei da Anistia e crimes da ditadura
O STF analisará a aplicação da Lei da Anistia a crimes da ditadura e sua compatibilidade com tratados internacionais de direitos humanos.
Ações contra a reforma da Previdência
O STF poderá discutir pontos da reforma da Previdência aprovada em 2019, incluindo idade mínima para aposentadoria especial e mudanças nas regras de contribuição previdenciária.
Lei de Abuso de Autoridade
A pauta inclui a validade da Lei de Abuso de Autoridade e sua possibilidade de violação de princípios constitucionais, como a separação de Poderes.
O que sabemos até agora
- Supremo Tribunal Federal retoma julgamentos em fevereiro, analisando processos penais e ações de grande impacto.
- A Primeira Turma julgará casos como a morte de Marielle Franco, irregularidades em emendas parlamentares e atos de 8 de janeiro de 2023.
- O STF discutirá temas como foro privilegiado, bloqueio de aplicativos, modelo de trabalho em aplicativos, Lei da Anistia, crimes da ditadura e ações contra a reforma da Previdência.
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