Defesa de tenente-coronel pede ao STF fim de medidas cautelares e retirada de tornozeleira: A equipe de Mauro Cid solicita a extinção da pena de dois anos de reclusão e a devolução de seus bens e passaporte.
Os advogados argumentam que o militar já cumpriu mais de dois anos e quatro meses de restrições, entre prisão preventiva e cautelares diversas, após acordo de colaboração premiada homologado por Moraes.
Supremo Tribunal Federal decidirá sobre remição de pena e já confirmou a validade do acordo de colaboração, que resultou em dois anos de reclusão em regime aberto para Mauro Cid.
Defesa pede suspensão das restrições por encerramento do julgamento do mérito.
Procurador-geral da República solicitou redução menor da pena, alegando omissões e contradições nos depoimentos do militar.
O que sabemos até agora
- Defesa de Mauro Cid pede ao STF o fim das medidas cautelares e extinção da pena de dois anos de reclusão imposta.
- Supremo Tribunal Federal confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do militar.
- Procurador-geral da República sugeriu redução menor da pena de Cid, que foi descartada pelos ministros.
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