Notícia: Ex-presidente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Primeiro parágrafo: Bolsonaro, ex-presidente, cumpre prisão domiciliar em sua residência, localizada em Brasília.
No Brasil, a legislação estipula que militares em atividade ou aposentados devem cumprir pena em unidades militares, exceto em casos de cassação da patente, processo que pode se estender por mais de um ano.
O Estatuto dos Militares de 1980 determina que detenções devem ocorrer em organizações militares da respectiva Força, com comando hierárquico acima do detido. Caso não seja viável, a detenção pode ser realizada em uma unidade de outra Força, desde que haja respeito à hierarquia.
Para generais da reserva como Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio, a detenção só é admissível em um quartel-general comandado por um general de quatro estrelas em atividade, devido à hierarquia militar reconhecida pelas Forças Armadas.
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