General Paulo Sérgio Nogueira tem autorização para trabalhar e estudar: O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu permissão para o único réu que compareceu ao julgamento da trama golpista no STF.
O ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, foi sentenciado a 19 anos de prisão, porém agora poderá realizar atividades internas no próprio Comando Militar do Planalto e participar de estudos, na tentativa de reduzir sua pena.
Detalhes e implicações da decisão
A decisão de Moraes contempla a realização de trabalhos e leituras, bem como a inscrição em cursos superiores ou profissionalizantes, desde que informados previamente ao STF.
A utilização do trabalho e dos estudos para abater pena está prevista na Lei de Execuções Penais de 2011 e é válida para detentos em regime fechado e semiaberto, requerendo autorização judicial.
O que sabemos até agora
- Autorização para trabalho e estudos concedida a Paulo Sérgio Nogueira pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Permissão para realização de atividades internas e estudos visando à redução de pena.
- A Lei de Execuções Penais, de 2011, prevê possibilidade de remição de pena por meio de estudos e trabalho.
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