Ministro do STF discute criação de varas especializadas em crimes digitais com influenciadores: Alexandre de Moraes participa de evento e destaca importância do CNJ na coordenação do Poder Judiciário para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e combater crimes online.
Implementação de varas especializadas
Medida defendida pelo ministro visa combater crimes na internet e responsabilizar autores, destacando a importância de estruturas especializadas e articulação entre Judiciário e Ministério Público.
Combate aos crimes digitais
Moraes destaca necessidade de regulação para responsabilizar violações e garantir proteção eficaz a crianças e adolescentes, visando um combate mais efetivo e amplo.
Projeto de lei na Câmara dos Deputados
Tramita proposta para criação de varas especializadas no Judiciário que abarque crimes cibernéticos, inclusive aqueles envolvendo inteligência artificial.
O que sabemos até agora
- Ministro do STF defende criação de varas especializadas em crimes digitais para proteger crianças e combater crimes online.
- A proposta visa estabelecer uma atuação orgânica contra violações na internet, incluindo investigação e responsabilização de autores.
- Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para criação de varas especializadas em crimes cibernéticos, conforme orientação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- A regulação proposta busca responsabilizar violações e garantir proteção efetiva a crianças e adolescentes nas redes, visando um combate mais amplo e eficaz aos crimes digitais.
- Ministro destaca importância do CNJ na coordenação do Poder Judiciário para proteger menores e combater crimes online, ressaltando a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos judiciais e o Ministério Público.
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