Ministra das Relações Institucionais afirma que governo não interferirá em debate sobre PEC da Blindagem
Gleisi Hoffmann comunicou a ministros da área política que questão não é de interesse do governo, mas do Congresso Nacional.
Proposta, patrocinada por líderes do centrão, prevê mecanismos de proteção a deputados investigados por delitos.
Posição do PT e impactos da PEC
Partido dos Trabalhadores declara ser contra aprovação do texto. Sem apoio da sigla, dificuldade em obter votos necessários aumenta, visto que são exigidos três quintos dos deputados.
PEC em discussão prevê foro especial para presidentes partidários e votações secretas para prisão de parlamentares.
Caso aprovada, membros do Congresso só poderão ser processados pelo STF com aval dos colegas, em votação secreta.
O que sabemos até agora
- Governo não influenciará debate sobre PEC da Blindagem, que está nas mãos do Congresso Nacional.
- PT se posiciona contra proposta, que enfraquece processo de responsabilização de parlamentares.
- PEC estabelece blindagem superior à vigente até 2001, o que gera preocupações quanto a impunidade no meio político.
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