Prazo para envio de relatório de atividade pesqueira se encerra ao final de dezembro: Profissionais devem entregar documento para manter registro e acesso ao seguro-defeso.
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) deve ser inserido no sistema PesqBrasil para registro das atividades mensais, incluindo dados sobre pesca, espécies capturadas e locais. O processo, feito online, requer RGP ativo e regular.
Medida de monitoramento do seguro-defeso, implementada desde outubro para evitar irregularidades no benefício.
Secretária do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, afirma que mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados este ano.
Prazo para registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também encerra no final de dezembro. Documento necessário para manutenção do RGP e envio do relatório.
Identidade
Ministério da Pesca e Aquicultura destaca integração de dados e segurança na concessão de benefícios sociais com adoção da CIN.
O que sabemos até agora
- Prazo para entrega do Reap é até 31 de dezembro.
- Registro biométrico na CIN é obrigatório para manutenção do RGP.
- Mais de 300 mil RGP inativos foram cancelados este ano.
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