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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em todas as acusações relacionadas à chamada trama golpista.
Parte das imputações já havia sido suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, uma vez que envolviam fatos ocorridos após o início de seu mandato parlamentar.
Ainda assim, Fux enfrentou o mérito das acusações remanescentes e rejeitou a responsabilização de Ramagem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ausência de organização criminosa
Em seu voto, Fux afastou a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Ramagem teria integrado uma organização criminosa ao lado de Jair Bolsonaro e outros aliados.
O ministro destacou que não há elementos que comprovem estabilidade e hierarquia permanentes para caracterizar esse tipo penal.
“A mera proximidade de Ramagem com o então presidente da República, durante o período em que chefiou a Abin, não configura crime”, afirmou.
Abolição do Estado e golpe de Estado
Quanto às acusações de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Fux entendeu que não houve atos concretos de execução que pudessem sustentar condenação.
“Não há adequação típica”, disse o ministro, reforçando que cogitações ou reuniões políticas não bastam para configurar o crime.
O ministro também observou falhas na denúncia da PGR, que se baseou em supostos desvios de finalidade da Abin, como o uso do software “First Mile”.
Princípio da absorção
Assim como em outros votos, Fux aplicou o princípio da absorção, defendendo que, caso houvesse crime, a tentativa de golpe de Estado deveria englobar a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com esse posicionamento, o ministro abriu divergência em pontos centrais do julgamento, já que Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus considerados integrantes do núcleo principal da conspiração.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na quarta-feira (10) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição de todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediram a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Para o relator do processo,
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