STF nega recurso de prefeituras do Rio que pediam redivisão de royalties de petróleo: Supremo Tribunal Federal rejeitou apelação de São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
Decisão mantém Rio e cidades em zona secundária de produção de petróleo
O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou inapropriado recorrer ao STF antes de decisão nas instâncias inferiores.
A decisão favorece Niterói, que previa queda de 11% no orçamento com a redistribuição dos recursos.
Em nota, São Gonçalo confia em desfecho positivo do processo na Justiça Federal.
O que sabemos até agora
- STF rejeita recurso de prefeituras do Rio sobre royalties de petróleo.
- Decisão fortalece permanência de cidades na zona secundária de exploração.
- Ministro Edson Fachin vê prematura a ida ao Supremo antes de outras instâncias.
- Niterói se beneficia com manutenção da divisão atual dos recursos.
- São Gonçalo aguarda desenrolar do processo na Justiça Federal.
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