Senadores debatem alteração nos critérios para impeachment dos presidentes da República: Proposta em análise pode aumentar exposição dos chefes de governo ao processo.
Atualmente, entendimento é de que presidente só pode ser responsabilizado por fatos do mesmo mandato em que pedido é feito.
Regulamentação em discussão no Senado permitiria que um presidente reeleito respondesse por crimes de gestões anteriores.
Projeto de nova lei do impeachment em análise no Senado
Relator aceitou emenda que possibilitaria responsabilização de presidentes por atos de mandatos anteriores.
Proposta abriria brecha para punições mesmo em caso de reeleição não consecutiva.
Objetivo é impedir que crimes do passado sejam “apagados” da história, afirma autor da emenda.
O que sabemos até agora
- Discussões no Senado sobre mudanças nos critérios para impeachment de presidentes da República.
- Proposta em análise permitiria responsabilização de presidentes reeleitos por crimes de mandatos anteriores.
- Proposta busca evitar que crimes do passado sejam excluídos da possibilidade de punição.
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