STF aceita projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional: Ministros fizeram críticas públicas, mas avaliam efeitos da proposta caso a caso.
Integrantes do Supremo Tribunal Federal participaram na construção do texto do PL da Dosimetria.
Ministros e parlamentares dialogaram sobre os contornos do texto aprovado pelo Congresso.
No plenário do Senado, o PL foi aprovado com 48 votos a favor e 25 contra.
O que sabemos até agora
- STF aceita projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional.
- Ministros e parlamentares dialogaram sobre os contornos do texto.
- PL da Dosimetria foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
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