Supremo Tribunal Federal anula uso do marco temporal para demarcação de áreas indígenas: Em julgamento no plenário virtual, ministros reafirmam entendimento anterior. G1 explica desdobramentos.
O que é o marco temporal?
🔎 Tese que usa data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como critério para definir direitos indígenas.
Que disputa jurídica envolve o marco temporal?
Indígenas se mobilizam contra tese contestada. Partidos, ambientalistas e associações apresentam ações ao STF.
O que o Supremo decidiu agora?
Concluído julgamento sobre lei de 2023, ministros seguem voto de Gilmar Mendes para anular critério do marco temporal.
O decano também invalida restrição à ampliação de terras indígenas.
Mendes determina conclusão, em 10 anos, dos processos de demarcação em andamento.
Qual o próximo passo do processo no Supremo?
Partes podem recorrer, com embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão colegiada.
O que pode acontecer a partir de agora?
Possível alvo de novas contestações no STF, alteração constitucional será analisada em relação às cláusulas pétreas.
O que sabemos até agora
- STF anulou uso do marco temporal em demarcações indígenas.
- Gilmar Mendes determinou conclusão de processos em andamento em 10 anos.
- Possibilidade de novos questionamentos com base nas cláusulas pétreas.
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