STF avalia criar código de conduta; dúvida é sobre fiscalização e sanção
Proposta de Edson Fachin para um código de ética no Supremo Tribunal Federal gera debate sobre efetividade. Comissão de ética interna já é cogitada, mas sem caráter punitivo.
Transparência e inspirações internacionais
Regras propostas incluem divulgação obrigatória de valores recebidos em atividades externas. Códigos de conduta de Alemanha e EUA carecem de mecanismos de implementação e fiscalização.
STF não é fiscalizado pelo CNJ; infrações não têm órgão externo de controle, salvo impeachment. Regras atuais, como proibição de opinar sobre processos, são frequentemente descumpridas.
Discussão sobre fiscalização e punição
Debates avançam sobre criação de comissão de ética dentro do STF para lidar com denúncias e condutas. Órgão preventivo também é sugerido para orientações e advertências, sem caráter punitivo.
O que sabemos até agora
- Proposta de criação de código de conduta no STF gera debates sobre fiscalização e sanções.
- Regras incluem transparência em valores recebidos por atividades extras.
- Códigos de ética internacionais servem de inspiração, mas têm lacunas na fiscalização.
- STF não é fiscalizado pelo CNJ; possível comissão de ética interna é discutida.
- Órgão preventivo é sugerido para orientações e advertências, sem caráter punitivo.
📍 Ver más noticias sobre Política Nacional