Camarotti: Sessão no STF manda recado sobre anistia: Durante o julgamento da Trama Golpista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçaram que não cabe anistia ou indulto para os crimes pelo quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Parlamentares da oposição seguem defendendo a aprovação de uma lei de anistia para beneficiá-los, apesar da posição dos ministros. O tema da anistia deverá monopolizar as discussões no Congresso na semana que vem. No julgamento, o ministro Flávio Dino afirmou que o plenário do Supremo já decidiu que crimes contra a democracia não podem ser alcançados por perdões. O relator, Alexandre de Moraes, reforçou que ataques contra a ordem constitucional não podem ser tratados como delitos comuns. A Constituição estabelece que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional é imprescritível. Especialistas entendem que anistia não é cabível para crimes tão graves. O indulto é o perdão individual concedido pelo presidente, enquanto a anistia é o perdão coletivo, aprovado no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vem resistindo a incluir o projeto de anistia na pauta da Casa. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, defende reduzir penas ou anistiar condenados pelos ataques às sedes dos Três poderes em 8 de Janeiro de 2023. Mesmo que o Congresso aprove uma anistia, ela poderia ser declarada inconstitucional pelo STF. A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa.
O que sabemos até agora
- Ministros do STF reafirmam que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
- Parlamentares da oposição defendem aprovação de lei de anistia, apesar da posição dos ministros.
- O tema da anistia será debatido intensamente no Congresso na próxima semana.
- Constituição estabelece que crimes contra a ordem constitucional são imprescritíveis.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa.
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