Lula assina medida provisória para socorrer empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA: O ex-presidente Lula assinou uma medida provisória para auxiliar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A maior parte das medidas ainda não está em vigor, aguardando votação no Congresso Nacional ou regulamentação e ajustes nos sistemas bancários.
Principais ações do governo para socorrer empresas atingidas
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores: Dependente de aprovação de normas regulamentadoras e ajustes operacionais das instituições financeiras, em colaboração com o governo, para uma implementação rápida.
- Seguro à exportação: Instrumentos anunciados visam proteger exportadores de riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, possibilitando maior uso dessa garantia em diferentes operações.
- Diferimento de cobrança de impostos: Autorização à Receita Federal para adiamento de tributos a empresas mais afetadas pelo tarifaço, postergando pagamentos de setembro e outubro para novembro e dezembro.
- Isenção de insumos para exportações: Prorrogação do prazo para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback” por um ano, incentivando as exportações.
- Novo Reintegra: Empresas exportadoras receberão crédito tributário para desonerar vendas ao exterior, impactando a arrecadação em R$ 5 bilhões até 2026, fora das metas fiscais.
- Compras públicas: União, estados e municípios autorizados a adquirir alimentos para programas como merenda escolar e hospitais, buscando impulsionar o setor.
- Diversificação de mercados: Ações visam ampliar mercados internacionais para produtos sobretaxados pelos EUA, fortalecendo as exportações brasileiras.
- Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego: Empresas beneficiadas pelas linhas de crédito deverão manter empregos, com monitoramento pela câmara já instalada.
O que sabemos até agora
- Lula assinou medida provisória para auxílio a empresas afetadas pelas tarifas dos EUA.
- Medidas dependem de aprovação e ajustes para entrada em vigor.
- Governo busca diversificar mercados e garantir sustentabilidade às exportações nacionais.
- Crédito tributário concedido às empresas terá impacto de R$ 5 bilhões até 2026, fora das metas fiscais estabelecidas.
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